Altera a Portaria CR n° 01/2019, na forma que especifica.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 02/2019, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução;

CONSIDERANDO o acolhimento do parecer apresentado pelo Juízo Auxiliar em Execução referente ao Pedido de Providências nº 00000010-04.2019.5.02.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1° da Portaria CR n° 01/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° Determinar, nos termos do Provimento GP/CR n.º 02/2019, a reunião temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução em face das empresas e sócios que integram o grupo econômico “SETA ATACADISTA”, abaixo relacionados:

NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ 23.046.229/0001-62

STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ 13.884.116/0001-82

CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ 20.267.038/0001-32

COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 13.929.867/0001-78

COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 15.920.066/0001-77

COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 22.459.088/0001-47

HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 15.832.750/0001-05

HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 07.910.959/0001-03

QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 17.120.449/0001-96

ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 13.466.668/0001-70

ZANCHIN Q DAISUKE LTDA – ME - CNPJ 13.001.361/0001-02

MHLZ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 16.576.835/0001-24

SETAH PARTICIPACOES S/A – CNPJ 13.735.656/0001-02

LH PARTICAPACOES EIRELI – CNPJ 15.318.180/0001-21

LZ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 15.436.299/0001-07

MZ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 15.436.247/0001-22

MQZ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 18.265.228/0001-79

LQ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 18.265.265/0001-87

QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 24.768.324/0001-32

HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 26.636.020/0001-47

MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. - CNPJ 22.885.575/0001-71

MH PARTICIPACOES EIRELI – CNPJ 15.318.257/0001-63

MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA - CNPJ 16.826.617/0001-09

SETAH OPERACOES S.A. – CNPJ 19.560.282/0001-00

FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ 21.686.172/0001-30

ZH OPERACOES S.A. - CNPJ 24.744 012/0001-99

SETAH EXPORTACAO LTDA. – CNPJ 26.238.548/0001-68

CASID BUSINESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ME - CNPJ 03.538.081/0001-76

LIH ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 25.261.118/0001-02

BIAH ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 25.250.463/0001-32

SHIRAI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ 22.548.496/0001-75

PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 17.977.838/0001-32

ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 14.783.363/0001-55

SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 13.763.170/0001-70

SUPERMERCADO QUEST LTDA - CNPJ 07.146.501/0001-20

SUPERMERCADO HALYLAX LTDA - CNPJ 07.146.511/0001-65

CETALLA MERCADO LTDA - CNPJ 07.436.802/0001-98

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO – CPF 277.820.758-90

MATHEUS TONIN DUARTE - CPF 039.359.686-98

ISAAC WILLINSTON GUILHERME - CPF 308.678.858-58

RAFAEL WILLIAN GUILHERME - CPF 959.093.032-87

LIVIA NASCIMENTO RENNO - CPF 060.921.626-01

BIANCA COTE GIL DUARTE - CPF 296.814.418-93

JEFERSON ADRIANO ROSA – CPF 290.408.938-10

PAUL OKOTH AUMA – CPF 234.634.608-07

RICARDO BARROS MACHADO DA SILVA – CPF 259.790.388-50

LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTE – CPF 567.386.506-63

CID MARCOS DUARTE - CPF 761.068.378-72

FLAVIO TONIN DUARTE – CPF 012.366.576-08

RENATO TONIN DUARTE – CPF 040.044.016-40

GERALDO VIEIRA DA SILVA EIRELI – CNPJ 27.071.928/0001-13

JETO PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 27.319.865/0001-71

LACOLETE PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 27.400.914/0001-04

COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP – CNPJ 21.063.410/0001-51

JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ 30.002.021/0001-07

JGR COMERCIO DE CARNES LTDA – CNPJ 30.281.728/0001-08

GERALDO VIEIRA DA SILVA SUPERMERCADOS – CNPJ 31.066.882/0001-11

MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 15.775.633/0001-49

LIDERAL PRODUTOS E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 25.383.781/0001-71

HUB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI – CNPJ 25.232.171/0001-77

PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 27.391.603/0001-18

COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL – CNPJ 26.096.381/0001-48

PARANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 29.514.434/0001-91

DASFINA COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 04.101.072/0001-86

SHARIF ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA – CNPJ 25.966.240/0001-76

MONLEI MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 16.828.644/0001-02

MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.376.405/0001 -94

MASDA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO EIRELI – CNPJ 25.343.004/0001-01

AMOT SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 25.357.231/0001-88

LIMIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.376.388/0001-95

MAIS AZUL MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 26.049.103/0001-30

PATAXO SISTEMAS E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ 26.049.087/0001-85

TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA – CNPJ 18.376.391/0001-09

Art. 2º Renumerar o parágrafo único do artigo 1° para § 1° e acrescentar o § 2° ao artigo 1°, da Portaria CR n° 01/2019, nos seguintes termos:

§ 2° Após esgotadas as vias recursais e pacificado o entendimento a respeito da pertinência ou não de sua inclusão no polo passivo do presente procedimento, haja ulterior deliberação acerca do prosseguimento da execução, com eventual liberação de valores e/ou prática de demais atos de constrição.

Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2020.