A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, conforme PROAD nº 83478/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 112 (cento e doze) Funções Comissionadas, Nível FC-02; 13 (treze) Funções Comissionadas, Nível FC-03 e 15 (quinze) Funções Comissionadas, Nível FC-05, em 112 (cento e doze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, Nível, FC-01; 28 (vinte e oito) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, 06 (seis) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03 e 15 (quinze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, Nível FC-04, conforme tabela abaixo:

Art. 2º O saldo negativo resultante desta transformação (R$ 864,55) será compensado com o saldo positivo de R$ 945,25, decorrente da transformação relativa ao Ato PR nº 300/2020.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 14 de setembro de 2020.