Normas do Tribunal
Nome: |
ATO GP Nº 24/2020
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
8/10/2020
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Data de disponibilização: |
13/10/2020
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Fonte: |
DeJT CAD
ADM. n. 3078/2020 de 13/10/2020,
p. 2
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Vigência: |
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Tema: |
Dispõe
sobre alteração da estrutura administrativa da
Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras
providências.
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Indexação: |
Estrutura;
administrativa; Secretaria-Geral; Presidência;
TRT2.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
Altera o Ato
GP nº 22/2015
Altera o Ato
GP nº 70/2018
Altera o Ato
GP nº 21/2020
Vide Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021
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ATO GP Nº 24/2020
Dispõe
sobre alteração da estrutura
administrativa da
Secretaria-Geral da
Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª
Região e dá outras
providências.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de
adequação da estrutura das
unidades organizacionais
existentes para que seu
funcionamento se coadune com as
demandas institucionais;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º
do Ato
GP nº 36, de 10 de novembro
de 2016, no que pertine à
coordenação das atividades do
Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes por Juiz indicado pelo
Vice-Presidente Judicial,
RESOLVE:
Art. 1º O Ato
GP nº 22, de 20 de agosto de
2015, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art.
2º. …………………………. …………………………………...
n) Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e
Documental;
o) Coordenadoria de Estatística
e Gestão de Indicadores;
p) Coordenadoria de Apoio à
Utilização dos Sistemas
Judiciais Eletrônicos." (NR)
Art. 2º Ficam
mantidas a estrutura
administrativa interna e as
atribuições anteriormente
definidas:
I - à Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e
Documental, nos termos do Ato
GP nº 76, de 18 de dezembro
de 2018, observando-se que a
coordenação das atividades do
Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes - Nugep compete ao
Juiz indicado pelo Vice-Presidente
Judicial; (vide Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021, que insitui o Nugepnac como sucessor do Nugep)
II - à Coordenadoria de
Estatística e Gestão de
Indicadores, nos termos dos arts.
4º e 5º do Ato
GP nº 70, de 4 de dezembro
de 2018;
III - à Coordenadoria de Apoio à
Utilização dos Sistemas Judiciais
Eletrônicos, nos termos dos arts.
8º e 9º do Ato
GP nº 70, de 4 de dezembro
de 2018.
Art. 3º A alteração da
Consolidação dos Atos da Estrutura
Organizacional do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
dar-se-á em ato próprio.
Art. 4º Ficam revogados:
I - os incisos II e IV do
parágrafo único do art. 1º do Ato GP nº 70,
de 2018;
II - a alínea "c" do art. 2º do Ato GP nº
21, de 1º de outubro de
2020.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na
data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 08 de outubro de 2020.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 13/10/2020
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Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental |