O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, conforme PROAD nº 89827/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, Nº SIGEP 1273, Nível FC-02, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, Nº SIGEP 276, Nível FC-04, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, conforme abaixo:

Situação Antes
01 FC-02, VALOR:R$ 1.823,15
01 FC-04, VALOR: R$ 2.984,45
SOMA: R$ 4.807,60

Situação Depois
02 FC-03, VALOR: R$ 4.243,30

Art. 2º Esta transformação gera um saldo positivo de R$ 564,30.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 16 de outubro de 2020.