TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATOS
ATO Nº 193, DE 8 DE JUNHO DE 2007
Publicado no DJU de 14.06.2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido nos autos do Processo Administrativo nº TST-82704/2006-0, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I do ATO.GDGCJ.GP.Nº 33/2005, para adotar o PVC camurça 0,20 mm de espessura como material a ser utilizado na confecção das capas plásticas, e

Art. 2º Determinar seja providenciado novo layout da capa plástica, observando a nova especificação.
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Ministo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 15/06/2007