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ATO Nº 219, DE 10 DE MAIO
DE 2004
Publicado no DJU 12/05/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Revogar os ATOS.GP.Nº 104/2004 e GDGCJ.GP.Nº 117/2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas. Este ato entra em vigor no dia 13 de maio de 2004. VANTUIL ABDALA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho |