PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DA 2a REGIÃO 
 
 
PORTARIA DGA N. 35, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022         
 
Revogada pela Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023   
 
Divulga o custo do processamento do processo 
de penalidade, nos termos do Ato GP n. 24, de 
27 de maio de 2022, na forma que especifica. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª 
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  
 
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 17, do Ato GP n. 24, de 27 de maio de 2022, determina que o 
custo do processamento do processo de penalidade será divulgado anualmente por meio de 
portaria da Diretoria-Geral da Administração, 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Divulgar que, para o ano de 2023, o custo do processamento do processo de penalidade, 
será de R$ 19.693,19 (dezenove mil, seiscentos e noventa e três reais e dezenove centavos). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Publique-se e cumpra-se. 
 
São Paulo, data da assinatura eletrônica. 
  
 
 
RÔMULO BORGES ARAÚJO 
Diretor-Geral da Administração 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  
  
 
 
 
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria DGA n. 35, de 26 de dezembro de 2022. Diário 
Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 
3627, p. 2-3, 26 dez. 2022.