PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DA 2a REGIÃO 
 
 
ATO GP Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2025 
 
Revogado pelo Ato n. 55/GP, de 7 de novembro de 2025     
 
Altera o Ato GP nº 8, de 17 de janeiro de 2024, 
para alterar a Unidade de Apoio Executivo - 
UAE do Comitê Regional do Programa de 
Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no 
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª 
Região. 
 
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos normativos vigentes para que representem a 
realidade institucional; 
 
CONSIDERANDO o despacho exarado nos autos do Processo Administrativo Virtual - PROAD nº 
26436/2025 (doc. 2), 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º O Ato GP nº 8, de 17 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
 
“Art. 5º A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica atuará como 
Unidade de Apoio Executivo - UAE do colegiado temático. 
 
……………………………….”(NR) 
 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se e cumpra-se. 
 
São Paulo, data da assinatura eletrônica. 
 
VALDIR FLORINDO 
Desembargador Presidente do Tribunal 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  
 
  
 
 
 
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 31, de 19 de maio de 2025. Diário Eletrônico da 
Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4224, p. 1, 20 
maio 2025.