Altera a Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que eficiência operacional, alinhamento e integração são temas estratégicos a serem perseguidos pela Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista; e

CONSIDERANDO as propostas da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 3º, 4º e 5º do Ato CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014, que passam a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. A Semana Nacional da Execução Trabalhista realizar-se-á sempre na terceira semana de setembro de cada ano, de segunda à sexta.

Art. 4º. Na Semana Nacional da Execução Trabalhista será observada a necessária elaboração de pauta – por cada Vara do Trabalho – de no mínimo 06 (seis) processos por dia, exclusivamente formada com autos em fase de execução, liquidados e que não foram pagos.

Art. 5º Na eventualidade de restarem infrutíferas as tentativas de conciliação, o juízo adotará as medidas necessárias para a efetividade da execução em curso, valendo-se, inclusive, da pesquisa patrimonial previamente empreendida.

Parágrafo único. Caso necessário, além do cumprimento do caput deste artigo, o juízo expedirá mandado para protesto extrajudicial, em cartório, do título executivo não pago.”

Art. 2º Republique-se o Ato CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho