Ato 143/2017 TST CSJT GP SG SETIC CGGOV

Disponibilizado no DeJT de 30/05/2017

Institui o grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias para o planejamento referente à contratação de serviço de emissão de certificados digitais – gtCertificaçãoDigital.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 133/2009 – CSJT.GP.SE, de 20 de agosto de 2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (Portfólio de TIC – JT);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 182, de 17 de outubro de 2013, que definiu diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO deliberação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), na 1ª Reunião de 2017, realizada em 15/2/2017,

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias para o planejamento referente à contratação de serviço de emissão de certificados digitais – gtCertificaçãoDigital.

Art. 2º O gtCertificaçãoDigital será formado por integrantes da Justiça do Trabalho e atuará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início da vigência deste Ato, tendo as seguintes atribuições: (Prazo prorrogado, vide Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 224/2017 - DeJT 17/08/2017)

I - estudar as alternativas de solução para emissão de certificados digitais;

II - atuar como Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos da Resolução CNJ nº 182/2013;

III - produzir os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) da solução de certificação digital, de acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Ato;

IV - adotar as medidas necessárias à viabilização de eventual processo licitatório, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Ato;

V - prestar conta dos trabalhos realizados à Coordenadoria de Gestão e Governança em Tecnologia da Informação, em periodicidade definida por aquela Coordenadoria, que se incumbirá de informar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT).

Art. 3º O gtCertificaçãoDigital será integrado pelos seguintes membros:

I. ITAMIR CARLOS BARCELLOS JUNIOR, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrante demandante, que o coordenará;

II. ROGÉRIO MENDES PIMENTA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, integrante demandante;

III. ADILSON DONIZETE DA COSTA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrante administrativo;

IV. LUCIANO FRANCISCO DE JESUS, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, integrante técnico;

V. LUCAS POZATTI, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, integrante técnico;

VI. VICTOR ANDRÉ CETARA BERTI, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrante técnico e coordenador substituto.

Art. 4º As reuniões do gtCertificaçãoDigital serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial neste CSJT.