CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATOS
ATO CSJT.GP.SG Nº 189/2019
Disponibilizado no DeJT de 16/09/2019

Altera o grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o artigo 2º do ATO CSJT.GP.SG nº 92, de 6 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O grupo de trabalho será composto de:

I - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que o coordenará;

II – o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho;

III – dois Desembargadores da Justiça do Trabalho;

IV – dois Juízes do Trabalho;

V - um servidor lotado no segundo grau de Tribunal Regional do Trabalho;

VI - um servidor lotado no primeiro grau de Tribunal Regional do Trabalho;

VII – um servidor lotado na área de gestão de pessoas de Tribunal Regional do Trabalho;

VIII - um servidor lotado no Tribunal Superior do Trabalho;

IX – dois servidores lotados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

X – um servidor de tecnologia da informação, lotado no CSJT;

XI – O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que poderá indicar suplente.

§ 1º Os magistrados e servidores que comporão o grupo de trabalho serão designados pelo Presidente do CSJT em ato próprio.

§ 2º O Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho prestará apoio administrativo necessário às atividades do grupo de trabalho.”

Art. 2º Republique-se o ATO CSJT.GP.SG nº 92, de 6 de maio de 2019, com as alterações promovidas por este Ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 16 de setembro de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho




Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
Última atualização em 17/09/2019