Ato CSJT GP SG N� 264/2019 (Revogado)

ATO CSJT.GP.SG N� 264/2019�

Disponibilizado no DeJT de 20/12/2019
Revogado pelo ATO CSJT.GP.SG n� 16/2020

Prorroga o prazo para conclus�o dos trabalhos do grupo institu�do para atualizar os estudos acerca da padroniza��o da estrutura organizacional e de pessoal dos �rg�os da Justi�a do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTI�A DO TRABALHO, no uso de suas atribui��es regimentais,
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CONSIDERANDO as informa��es constantes do Processo Administrativo n� 126.270/2006-3, que tratou do projeto de moderniza��o das instala��es da Justi�a do Trabalho, gerenciado pelo Conselho Superior da Justi�a do Trabalho;
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CONSIDERANDO os termos do ATO CSJT.GP.SG� N� 92, de 6 de maio 2019, e o teor do Of�cio CSJT.GP.SG.NUCREM N.� 147, de 19 de dezembro de 2019; e
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CONSIDERANDO o disposto no art. 66, � 1�, da Lei Complementar n� 35/1979,
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RESOLVE
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Art. 1� Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 3/2/2020, data de abertura do Semestre Judici�rio, o prazo de atua��o do Grupo de Trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padroniza��o da estrutura organizacional e de pessoal dos �rg�os da Justi�a do Trabalho de primeiro e segundo graus, nos termos do par�grafo �nico do art. 3� do ATO CSJT.GP.SG� N� 92, de 6 de maio 2019.
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Art. 2� Este ato entra em vigor na data de sua publica��o.
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Publique-se. Bras�lia, 20 de dezembro de 2019.
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JO�O BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justi�a do Trabalho