Ato 307/2012 (Revogado)

Institui o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e designa os seus membros.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT n.º 103, de 25 de maio de 2012, que aprovou o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e determinou a instituição do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, com o objetivo de acompanhar e atualizar o Guia Prático, promover ações que auxiliem na sua implementação, bem como manter disponíveis em meio eletrônico as seguintes informações:

I - editais e termos de referência sustentáveis;

II - boas práticas relacionadas a compras e contratações sustentáveis;

III - ações de capacitação programadas;

IV - divulgação de programas e eventos nacionais e regionais;

V - monitoramento das metas estabelecidas.

Art. 2º O Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho terá a seguinte composição:

- ANA MARIA CASTRO BORGES, Supervisora de Responsabilidade Socioambiental, lotada na Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que o coordenará; Suplente - VALMOR BORGES DOS SANTOS, Analista Judiciário, lotado na Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

- CARLOS ALEXANDRE VIGIL D’OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho; Suplente – RUBIA CAVALCANTE MARQUES, Supervisora da Seção de Controle de Material, lotada na Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho;

- PATRÍCIA CARDOSO DE MELLO SILVA, Secretária Executiva da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, lotada na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Suplente – JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA, Analista Judiciário, lotado na Divisão de Padronização, Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região;

– GABRIELA HELENA DE OLIVEIRA MORAES PERES, Técnico Judiciário, lotada no Setor de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Suplente – AQUILES JOSÉ MALVEZZI, Diretor do Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

– DANUZA PEREIRA MANTUANO, Técnico Judiciário, Coordenadora da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, lotada na Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Suplente - CLAUDIA SAMPAIO GONÇALVES, Diretora da Secretaria de Material e Patrimônio e membro da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

– DANIELA VAZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Coordenadora de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Suplente – MAURÍCIO OLIVEIRA AGLIARDI, Técnico Judiciário, Chefe de Gabinete de Desembargador e integrante da Comissão de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

– JOSÉ ALBERTO LIMA MEDRADO, Analista Judiciário, Diretor de Serviço, lotado no Serviço de Assessoramento em Projetos
Especiais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Suplente - GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Diretor de Serviço, lotado no Serviço de Patrimônio e Suprimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

- ANA LYLIA FARIAS GUERRA, Analista Judiciário, lotada no Serviço de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Suplente – RENATTO MARCELLO DE ARAÚJO PINTO, Analista Judiciário, Chefe do Setor de Assistência Social e Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

– SILVANA MARIA TEIXEIRA DIAS, Coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental, lotada no Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Suplente – CÉLIO RICARDO LIMA MAIA, Coordenador do Setor de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

- HERLON CARLOS RIBEIRO PEREIRA, Supervisor de Licitações do Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Suplente - MILTONIEL NARCISO SOBRAL SANTOS, Chefe da Seção de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;

- MÁRIO LUIS KRUGER, Técnico Judiciário, Chefe de Gabinete da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Suplente ANA CRISTINA BARBOSA GOMES, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

- ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, Chefe do Núcleo de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Suplente – MARIA COELIS CABRAL DE ARAÚJO, Analista Judiciário, gestora do Projeto Estratégico TRT Responsável, lotada
na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

– BETTY ANÚBIA AZEVEDO BONFIM, Assistente-chefe do Setor de Ação Social e integrante da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; Suplente - MARCELO NERY ROCHA, Diretor do Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região;

– JACSON ALEXANDRE PEREIRA, Diretor do Serviço de Assistência ao Servidor e Coordenador-Geral da Comissão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Suplente – LUIZ FERNANDO RIBEIRO, Analista Judiciário, lotado no Serviço de Licitações e Compras do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

– RODOLPHO DE ALMEIDA ELOY, Chefe da Seção de Informação e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Suplente – AROALDO SORRENTINO MAIA, Chefe do Núcleo de Almoxarifado e Membro da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

- PATRICIA PARISOTTO ALVES DE SOUZA, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Assistência Odontológica e membro da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; Suplente – JOÃO BOSCO MACHADO DE MIRANDA, Assessor da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

– ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON, Assessora de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Suplente - JORGE LUIZ CUELBAS, Diretor do Serviço de Compras do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

– GISELE FERNANDES AZEVEDO CUTRIM, Presidente da Comissão de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Suplente - STAEL CAVALCANTI MARTINS DE ARAÚJO, Secretária de Gestão Estratégica e Estatística e Presidente da Comissão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região;

- AURINEIDE ROSA MARTINS BERTELLI, Assistente-Secretário, lotada na Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Suplente – GEORGE LUIZ BARCELOS SANTOS, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria de Comunicação e membro da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;

– HOSANA MARY DE LACERDA, Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Suplente – CLEIDE BARBOSA LEMOS, lotada na Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal Regional da 18ª Região;

– NEIVALDO TENÓRIO DE LIMA, Assessor de Licitações e Compras, lotado na Assessoria de Licitações e Compras do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; Suplente – MARY LIDIAN FERRAZ GOMES, Analista Judiciário, membro da Comissão Socioambiental, lotada na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região;

- MAURÍCIO FONTES FIGUEIREDO, Assessor Jurídico-Administrativo da Diretoria-Geral e Secretário da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Suplente SIDNEY FONTES SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região;

– MONALIZA LOPES SALES, Assessora de Planejamento e Qualidade do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; BETACELE PESSOA REGO DE OLIVEIRA, Diretora da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;

– JOSÉ LUIZ LUSTOSA, Pregoeiro e membro da Comissão de Gestão Ambiental, Diretor do Serviço de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Suplente – MARIA IVANIDE DE OLIVEIRA, Assistente-chefe da Secretaria de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;

– MAURÍCIO MELO SNOWARESKI, Presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Suplente – ROGER CASSIMIRO DE ARAÚJO BERBER, Coordenador da Divisão de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

– RODRIGO JOÃO MARQUES, Diretor do Serviço de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Suplente - GLAUBER BILHALBA DE ALMEIDA, Assistente de Diretor, lotado na Diretoria de Serviços Gerais e integrante da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região.

Art. 3º O Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho reunir-se-á, no máximo, duas vezes por ano na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As demais reuniões do Fórum Permanente serão realizadas por videoconferência.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de setembro de 2012.

Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho