CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS
ATO CSJT.GP.SG Nº 30/2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo nº 502.904/2009-9;

CONSIDERANDO que as atividades do Comitê Gestor do Sistema e-Recurso - cgeRecurso foram absorvidas pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho - CGNPJe, instituído pela Resolução CSJT n.º 185 de 24 de março de 2017;

RESOLVE

Art. 1° Revogar o ATO CSJT.GP.SE. Nº 165, de 8 de outubro de 2009, que instituiu o Comitê Gestor do Sistema e-Recurso (cgeRecurso).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Coordenadoria de Normas, Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 21/02/2019