Ato CSJT.GP.SG.CGEST 323/2015

ATO CSJT.GP.SG.CGEST Nº 323/2015
Divulgada no DeJT de 27/11/2015

Altera o cronograma constante do Anexo B do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o prazo de implementação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho instituída pelo Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24, de 23 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pelos dos Tribunais Regionais do Trabalho e ratificada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho no que concerne à alteração do cronograma de elaboração e implementação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o cronograma existente no Anexo B do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 24/2014, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2015.

Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO

ANEXO B - CRONOGRAMA

Período	Atividade
Até 31 de março de 2016	1ª fase – Divulgação e mobilização
Até 31 de julho de 2016	2ª fase- Construção da política
Até 31 de agosto de 2016	3ª fase - Consolidação
Até 15 de fevereiro de 2017	4ª fase – Avaliação e monitoramento