Ato 68/2018 CSJT GP SG (Revogado)

ATO CSJT.GP.SG Nº 68/2018
Disponibilizado no DeJT de 04/04/2018
Revogado pelo Ato CSJT.GP.SG nº 229/2018

Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho – de que trata o artigo 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a Resolução CSJT nº 216, de 23 de março de 2018, que alterou a Resolução CSJT nº 185/2017, definindo nova estrutura de composição para o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho;

Considerando a manifestação do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 12/2018, de 21 de março de 2018,

R E S O L V E

Art. 1º O Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, de que tratam os artigos 38, 39 e 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, é constituído pelos seguintes integrantes:

I – Juiz do Trabalho FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. I, da Resolução CSJT nº 185/2017);

II – Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (art. 40, inc. II, da Resolução CSJT nº 185/2017);

III – MÁRCIO NISI GONÇALVES, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (art. 40, inc. III, da Resolução CSJT nº 185/2017);

IV – LEONARDO NEVES MOREIRA, Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. IV, da Resolução CSJT nº 185/2017);

V – CLÁUDIO FONTES FEIJÓ, Secretário de Tecnologia a Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art. 40, inc. V, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VI – HUMBERTO MAGALHÃES AYRES, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. VI, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VII – TAMIRIDE MONTEIRO LEITE, Advogada (art. 40, inc. VII, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VIII – TATIANA IRBER, Procuradora da Fazenda Nacional (art. 40, inc. VIII, da Resolução CSJT nº 185/2017);

IX – LUIS FABIANO DE ASSIS, Procurador do Trabalho (art. 40, IX, da Resolução CSJT nº 185/2017), e

X – JOSÉ ROBERTO TERRA DE BARROS, Assessor da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, X, da Resolução CSJT nº 185/2017).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Ato CSJT.GP.SG nº 11, de 23 de janeiro de 2017.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 3 de abril de 2018.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho