Ato 72/2019 CSJT GP SG SETIC (Revogado)

ATO CSJT.GP.SG.SETIC Nº 72/2019
Disponibilizado no DeJT de 05/04/2019
Revogado pelo ATO CSJT.GP.SG.SETIC N° 215/2019

Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho – de que trata o artigo 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a indicação de representante da Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício SEI n. 42/2019/PGFN-ME, para compor o Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (CGNPJe/JT),

CONSIDERANDO a indicação de representante do Ministério Público do Trabalho, por meio do Ofício nº. 1195.2019-GAB/PGT,

CONSIDERANDO a indicação de representante da Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT, por meio do Memorando CSJT.SG.CGDOC nº 2/2019,

RESOLVE

Art. 1º O Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, de que tratam os artigos 38, 39 e 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, é constituído pelos seguintes integrantes:

I – Juiz do Trabalho FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 40, inc. I, da Resolução CSJT nº 185/2017);

II – Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Art. 40, inc. II, da Resolução CSJT nº 185/2017);

III – MÁRCIO NISI GONÇALVES, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Art. 40, inc. III, da Resolução CSJT nº 185/2017);

IV – VILLERMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 40, inc. IV, da Resolução CSJT nº 185/2017);

V – CLÁUDIO FONTES FEIJÓ, Secretário de Tecnologia a Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Art. 40, inc. V, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VI – HUMBERTO MAGALHÃES AYRES, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 40, inc. VI, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VII – TAMIRIDE MONTEIRO LEITE, Advogada (art. 40, inc. VII, da Resolução CSJT nº 185/2017);

VIII – THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, Procurador da Fazenda Nacional (Art. 40, inc. VIII, da Resolução CSJT nº 185/2017);

IX – CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS ANDRADE, Procurador do Trabalho (Art. 40, IX, da Resolução CSJT nº 185/2017);

X – JOSÉ ROBERTO TERRA DE BARROS, Assessor da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 40, X, da Resolução CSJT nº 185/2017); e

XI – ROGÉRIO CORRÊA RIBEIRO, Diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Art. 40, XI, da Resolução CSJT nº 185/2017).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Ato CSJT.GP.SG nº 229, de 12 de setembro de 2018.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 4 de abril de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho