Ato CSJT.GP.SG nº 92/2014

ATO CSJT.GP.SG Nº 92/2014
Disponibilizado no DeJT de 13/03/2014

Altera o art. 4º do Ato nº 133/2009 - CSJT.GP.SE e a este acresce um anexo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º do Ato nº 133/2009 - CSJT.GP.SG passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..................................

I – três magistrados indicados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

II – o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

III – o Secretário Especial de Integração Tecnológica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho;

V – um Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação de Tribunal Regional do Trabalho indicado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

§1º Os magistrados indicados no inciso I e o Secretário de Tecnologia da Informação de Tribunal Regional do Trabalho serão, inicialmente, os indicados no anexo deste Ato.

§2º A presidência do CGTIC-JT caberá a um dos magistrados indicado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

Art. 2º O Ato nº 133/2009 - CSJT.GP.SE passa a ser acrescido do seguinte anexo:

ANEXO

Indicações do art. 4º, Incisos I e IV

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN	Desembargadora do Trabalho do TRT da 15ª Região
GISELA ÁVILA LUTZ	Juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região
ALCIR KENUPP CUNHA	Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região
LEONARDO FONTES BOLLENTINI	Secretário de Tecnologia da Informação do TRT da 1ª Região

Art. 3º Republique-se o Ato nº 133/2009 - CSJT.GP.SE, consolidando as alterações promovidas por este ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2014.

Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho