Ato CSJT GP SG nº 51/2020

ATO CSJT.GP.SG Nº 51/2020
Disponibilizado no DeJT de 23/03/2020

Suspende a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no mês de maio de 2020.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato CSJT.GP.SG nº 275, de 28 de outubro de 2015, que incorporou a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista ao calendário da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a edição dos Ato TST. GP nº 132 e Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT n.º 001, ambos de 19 de março de 2020, que suspenderam a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19,

RESOLVE

Art. 1.º É adiada a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista prevista para o mês de maio de 2020, para data a ser oportunamente fixada pela Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2.º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 20 de março de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente