Ato Conjunto 11/2015

Altera a coordenação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, criada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 21/2012, passa a ser coordenada pela Ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2015.

Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho