Ato Conjunto 14/2013

Altera a composição da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de julho de 2012, que instituiu a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A Comissão terá a seguinte composição:

I – Ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, que a coordenará;

II – Ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho;

III – Desembargador Ricardo Marques Tadeu da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

IV - Juiz do Trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

V – Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

VI – Juíza do Trabalho Andrea Saint Pastous Nocchi, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

VII – Juíza do Trabalho Paula Maria Pereira Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;

VIII – Juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

IX – Juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; e

X – Juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2013.

Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho