Ato Conjunto 21/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria GP.TRT-1 nº 80/2016, que designou a Juíza Márcia Regina Leal Campos como Gestora Regional da Efetividade da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 1ª Região;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG 12, de 14 de março de 2016, para substituir o Juiz do Trabalho José Monteiro Lopes pela Juíza do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, passando o art. 1º, VI, a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Designar para compor a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista – CNEET:
(...)
VI – A Juíza do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, do TRT da 1ª Região, gestora regional representante do Sudeste;
(...)”

Art. 2º Republique-se o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG 12, de 14 de março de 2016.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 2016.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho