Ato Conjunto 01/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a proposta apresentada pela Direção da ENAMAT, contida no OF. ENAMAT. Nº 078/2015,

R E S O L V E

Art. 1º Revogar o ATO CONJUNTO Nº 2 /TST.CSJT.ENAMAT, de 12 de agosto de 2013, publicado no B.I. nº 32, de 16 de agosto de 2013.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Ministro RENATO DE LACERDA PAIVA
Diretor da ENAMAT