Ato Conjunto TST CSJT GP nº 02/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações constantes do anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 25, de 29 de maio de 2017,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o anexo I do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.º 25, de 29 de maio de 2017, que passa a vigorar nos termos do anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 6 de fevereiro de 2020.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO