Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 13/19

Altera o anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 25, de 29 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações constantes do anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 25, de 29 de maio de 2017,

RESOLVE

Art. 1º Fica substituído o anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 25, de 29 de maio de 2017, pelo anexo I deste ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 29 de abril de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO I