Ato Conjunto TST CSJT GP nº 17/2020

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 17/2020
Disponibilizado no DeJT de 31/03/2020

Designa servidor para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac-JT.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Ato Conjunto n.º 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011, que estabelece que os trabalhos do CGMNac-JT serão secretariados pelo Coordenador de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho, ou pelo Coordenador de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ou pelo Coordenador de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Reginaldo Pereira de Matos, Coordenador da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac-JT.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Ato Conjunto TST.CSJT.GP N° 15, de 9 de abril de 2018.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente