Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 18/19

Altera a composição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista – CNEET:

I – o Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, que a coordenará;

II – o Juiz do Trabalho DOROTHEO BARBOSA NETO, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, gestor nacional, representante da região Norte, como Subcoordenador Executivo;

III – o Juiz do Trabalho ANDRÉ BRAGA BARRETO, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, gestor nacional, representante da região Nordeste;

IV – a Juíza do Trabalho ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, gestora nacional, representante da região Sudeste;

V – o Juiz do Trabalho CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, gestor nacional, representante da região Sul;

VI – o Juiz do Trabalho KLEBER DE SOUZA WAKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, gestor nacional, representante da região Centro-Oeste; e

VII – o servidor EMANUEL BARBOSA DE CASTRO E MOURA, Diretor de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 7, de 26 de março de 2019.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho