Ato Conjunto TST CSJT GP nº 29/2020

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 29/2020
Disponibilizado no DeJT de 18/06/2020

Altera o Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6, de 20 de fevereiro de 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diretrizes de evolução do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), instituídas por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 16, de 25 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações constantes do Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 6, de 20 de fevereiro de 2020,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6, de 20 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar nos termos do anexo deste Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente

Anexos

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