Ato Conjunto TST CSJT GP SG nº 9/2017

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 9/2017
Disponibilizado no DeJT 13/03/2017

Acrescenta dispositivo ao art. 7º do Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG. nº 19/2016, dispondo sobre a priorização de demandas para sistemas satélites do PJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 7º do Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 19/2016 - CSJT.GP.SE, de 13 de maio de 2016, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:

“art. 7º ..................................... ..............................................
Parágrafo único. A Coordenação Nacional Executiva do PJe priorizará as issues partindo de uma lista ordenada de prioridades, elaborada pelo próprio Tribunal responsável pelo Satélite, que deverá observar o grau de urgência de cada correção/melhoria registrada pelos Tribunais que utilizam determinado satélite.”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 3º Republique-se o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 19, de 13 de maio de 2016, consolidando a alteração introduzida.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Brasília, 13 de março de 2017.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho