CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV
Nº 9/2020
Disponibilizado no DeJT de
26/02/2020
Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de
Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT).
A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução
CSJT Nº 208, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre a
Política de Governança de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO a Resolução
CSJT Nº 215, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre
a política de concepção, manutenção e
gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
CONSIDERANDO a Resolução
CSJT Nº 217, de 23 de março de 2018, que institui o Sistema
Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT)
como ferramenta informatizada de Gestão de Pessoas da Justiça
do Trabalho,
CONSIDERANDO o constante do Processo
Administrativo nº 500.138/2020-1, que trata da harmonização
de normativos de Governança de TIC e de Gestão de Sistemas
Nacionais,
RESOLVE:
Art. 1º É instituído o Comitê Gestor Nacional do
Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho
(cgSIGEP-JT), vinculado ao Comitê Gestor do Sistema de Gestão
Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe).
Art. 2º O cgSIGEP-JT atuará no papel de instância gestora
do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.
Art. 3º O cgSIGEP-JT será integrado pelos seguintes membros:
I- BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, que o coordenará;
II- FERNANDO FONSECA MAGALHÃES, servidor do Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região;
III- GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicações do TRT 24ª Região;
IV- GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região;
V- HERBERT BEZERRA PARENTE, servidor do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho;
VI- JOAREZ DALLAGO, Secretário de Tecnologia da Informação
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
VII- JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão
de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho;
VIII- MÁRCIO VINÍCIUS GIMENES MILAN, Diretor de Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
IX- OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional da 2ª Região;
X- RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região; e
XI- ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de
Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora
substituta.
Art. 4º As reuniões do cgSIGEP-JT serão realizadas, preferencialmente,
por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial nas instalações
do CSJT.
Art. 5º Revogam-se os Atos
CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 29/2016, CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV
N° 223/2016, CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV
N° 132/2018 e CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV
N° 11/2020.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2020.
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra
Presidente
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
Última
atualização em 27/02/2020
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