Ato Conjunto TST CSJT GP SG SETIC CGGOV nº 09/2020

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 9/2020

Disponibilizado no DeJT de 26/02/2020
*Republicado no DeJT de 13/07/2020

Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT Nº 208, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT Nº 215, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT Nº 217, de 23 de março de 2018, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) como ferramenta informatizada de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo nº 500.138/2020-1, que trata da harmonização de normativos de Governança de TIC e de Gestão de Sistemas Nacionais,

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT), vinculado ao Comitê Gestor do Sistema de Gestão Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe).

Art. 2º O cgSIGEP-JT atuará no papel de instância gestora do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.

Art. 3º O cgSIGEP-JT será integrado pelos seguintes membros:

I - RÔMULO BORGES ARAÚJO, Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que o coordenará;

II - JANAÍNA LUCIANA DE LIMA GOMES, Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta;

III - BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

IV - GUSTAVO FACHIN, Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

V - GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;

VI - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

VII - ÉRICA CRISTINA DÓREA ROSSITER TAVARES, Diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

VIII - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho; e

IX - OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º As reuniões do cgSIGEP-JT serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial nas instalações do CSJT.

Art. 4º Revogam-se os Atos CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 29/2016, CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 223/2016, CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 132/2018 e CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 11/2020.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente