Ato Conjunto TST CSJT GP SG SGPES nº 30/2020

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SGPES Nº 30/2020
Disponibilizado no DeJT 23/06/2020

Institui equipe técnica multidisciplinar destinada a realizar estudos para subsidiar o atendimento ao disposto no art. 5º do ATO CSJT.GP.SG Nº 92/2019 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Acórdão exarado nos autos do Processo nº CSJT-Cons-5002-96.2018.5.90.0000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do ATO CSJT.GP.SG Nº 92, de 6 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e

CONSIDERANDO a situação pandêmica causada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), que alterou o paradigma da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,

RESOLVE

Art. 1º Instituir equipe técnica multidisciplinar, formada por servidores da Justiça do Trabalho, destinada a realizar estudos para subsidiar a apresentação de relatório circunstanciado e das propostas de que tratam o art. 5º do ATO CSJT.GP.SG Nº 92/2019, composta pelos servidores indicados no anexo único do presente Ato.

§ 1º Poderá ser demandada a participação de outros servidores da Justiça do Trabalho.

§ 2º A Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho prestará apoio às atividades que tratam o presente Ato.

Art. 3º Caberá à equipe técnica multidisciplinar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desse Ato, realizar estudos e apresentar o relatório correspondente.

§ 1º O prazo referido no caput poderá ser prorrogado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a partir de solicitação fundamentada da coordenação da equipe que trata o presente Ato.

Art. 4º Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 23 de junho de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente

ANEXO ÚNICO

Composição da Equipe Técnica Multidisciplinar

I - CAROLINA DA SILVA FERREIRA, Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que a coordenará;

II - VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO, Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

III - JANAÍNA LUCIANA DE LIMA GOMES, Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO, Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

V - JOÃO PAULO DE LIMA SILVA, servidor lotado na Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho;

VI - MARIA AUGUSTA KINNEMANN, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

VII - MÁRCIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; e

VIII - FERNANDA GOMES FERREIRA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.