Resolução 214/2018

RESOLUÇÃO CSJT N° 214, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Disponibilizada no DJe de 27/02/2018

Altera a Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Gracio Ricardo Barboza Petrone, Fabio Túlio Correia Ribeiro, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges e Platon Teixeira de Azevedo Filho, a Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a importância de aumentar a participação do Tribunal Superior do Trabalho nas decisões voltadas ao projeto nacional de tecnologia da informação e comunicação da Justiça do Trabalho; e

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo CSJT-AN-2001-06.2018.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 11 da Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. [...]

I – um magistrado indicado pela Presidência do CSJT, que exercerá a coordenação do Comitê;

[...]

VI – um representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.”

Art.2º Fica revogado o parágrafo único do art. 11 da Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017.

Art. 3º Republique-se a Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2018.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho