Resolução 216/2018

RESOLUÇÃO CSJT N° 216, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Disponibilizada no DJe de 27/03/2018

Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Gracio Ricardo Barboza Petrone, Fabio Túlio Correia Ribeiro, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges e Platon Teixeira de Azevedo Filho, a Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho;

Considerando a importância de aumentar a participação do Tribunal Superior do Trabalho nas decisões voltadas à evolução e ao aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial (PJe) instalado na Justiça do Trabalho; e

Considerando a decisão proferida nos autos do processo CSJT-AN-2003-73.2018.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. [...]

I – um magistrado indicado pelo presidente do CSJT, que exercerá a Coordenação Nacional Executiva do PJe (CNEPJe);

[...]

X – um representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.”

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2018.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho