Resolução 223/2018

RESOLUÇÃO CSJT N° 223, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Disponibilizada no DJe de 05/09/2018

Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Renato de Lacerda Paiva, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges, Platon Teixeira de Azevedo Filho, Vania Cunha Mattos e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, o Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho participar das decisões pertinentes ao uso, evolução e aperfeiçoamento do Sistema PJe; e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo CSJT-AN-6153-97.2018.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40.
[...]

XI – um representante da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.”

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 2018.

Ministro RENATO DE LACERDA PAIVA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho