Altera a Resolução CSJT nº 265, de 29 de maio de 2020, que regulamenta a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária telepresencial hoje realizada, sob a Presidência da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do Conselho, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Lairto José Veloso, Nicanor de Araújo Lima, Ana Paula Tauceda Branco, Anne Helena Fischer Inojosa e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, o Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Alberto Bastos Balazeiro e a Exma.Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo CSJT-PP-2601-56.2020.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução CSJT nº 265, de 29 de maio de 2020, passará a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º [...]

[...]

§ 3° Incumbe ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho remeter à Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, até cinco dias antes da abertura do prazo de votação da sessão virtual, por e-mail oficial, cópia da pauta organizada na forma do art. 32 do Regimento Interno, com a indicação dos nomes das partes e ou interessados e as matérias objeto de apreciação.

Art. 5º [...]

[...]


VI  - os destacados pela Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, por e-mail oficial, encaminhado ao Secretário Geral do Conselho e desde que autorizado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.”

Art. 2º Republique-se a Resolução CSJT nº 265, de 29 de maio de 2020, consolidando as alterações promovidas pela presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente