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INFORMAÇÕES DE
INTERESSE - Outros Órgãos
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PORTARIA Nº 254, DE
04 DE AGOSTO DE 2011
Publicada no DOU de
08/08/2011
Retificada no DOU de 09/08/2011
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO,
no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto
n.º
5.063, de 3 de maio de 2004, e
em face do disposto nos art.
155 e 200 da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º
de maio de 1943 e no art.
2º da Portaria
MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Art.
3º da Portaria
SIT n.º 224, de 6 de maio de 2011,
os subitens
abaixo:
SUBITEM
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PRAZO
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18.14.1.2
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Dois
anos
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18.14.21.16
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Dois
anos
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18.14.22.4,
alíneas
'b' e 'd'
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Dois
anos
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18.14.23.3,
alíneas
'a', 'c'
e 'd'
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Dois
anos
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18.14.25.4
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Dois
anos
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Art. 2º Os subitens 18.14.1.2,
18.14.21.16, 18.14.22.4, alíneas
"b" e "d",
e 18.14.23.3, alíneas
"a", "c"
e "d",
da Norma
Regulamentadora n.º
18, aprovada pela Portaria
MTb n.º
3.214, de 8 de junho de 1978,
irão vigorar, até a entrada
em vigor da redação dada a estes
itens pela Portaria
SIT n.º
224/2011, com a seguinte
redação:
"18.14.1.2 Os equipamentos de
transporte vertical de materiais e
pessoas devem ser projetados,
dimensionados e especificados
tecnicamente por profissional
legalmente habilitado.
18.14.21.16 As torres do elevador de
material e do elevador de
passageiros devem ser equipadas
com dispositivo de segurança que
impeça a abertura da barreira
(cancela), quando o elevador não
estiver no nível do pavimento.
18.14.22.4
Os elevadores de materiais
tracionados a cabo devem dispor:
a)........................................................................................................................
b)
sistema de segurança eletromecânica
instalado a dois metros
abaixo da viga superior da torre do
elevador;
c)........................................................................................................................
d)
interruptor de corrente para que só
se movimente com portas ou painéis
fechados;
e)
.......................................................................................................................
18.14.23.3
O elevador de passageiros deve
dispor de:
a)
interruptor nos fins de curso
superior e inferior, conjugado com
freio automático
eletromecânico;
b)
........................................................................................................................
c) sistema de segurança
eletromecânico situado a dois metros
abaixo da viga superior da torre, ou
outro sistema que impeça o choque da
cabine com esta viga;
d)
interruptor de corrente, para que se
movimente apenas com as portas
fechadas;
e).........................................................................................................................
f)........................................................................................................................"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
VERA LÚCIA
RIBEIRO
DE ALBUQUERQUE
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Serviço de Gestão Jurisprudencial, Normativa e
Documental
Última atualização em 19/08/2021
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