RES_192_2013

RESOLUÇÃO Nº 192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Divulgada no DeJT de 13/12/2013

Altera a Instrução Normativa nº 30/2007.

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal, presentes os Exmos Ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Vice-Presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão e o Exmo Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo,

Considerando a compatibilidade entre o Sistema de Peticionamento Eletrônico desta Corte (e-DOC) e o Sistema de Recebimento de Documentos Eletrônicos do Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o § 2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 30/2007, editada pela Resolução nº 140, de 13 de setembro de 2007.

Art. 2º Determinar a republicação da Instrução Normativa nº 30/2007.

Publique-se.

Brasília, 11 de dezembro de 2013.

Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho