TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº1334/2009
Publicada no DeJT de 02/2009
Revogada pela Resolução Administrativa nº 1407/2010

Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal, presentes os Exmos Ministros, João Oreste Dalazen, Vice-Presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, Antônio José Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga e Horácio Raymundo de Senna Pires e o Exmo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. José Neto da Silva,

R E S O L V E U

Art. 1º O art. 2º, § 7º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:

Art........................................................................................................

.............................................................................................................


§ 7º O membro nato que vier a compor o Conselho Nacional de Justiça será substituído pelo Ministro mais antigo do Tribunal Superior do Trabalho, que não seja membro efetivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tampouco tenha exercido cargo na direção do Tribunal.”

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2009.


Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 10/06/2010