Portaria 13/2016 (Revogada)

PORTARIA 13 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Disponibilizada no DJe de 05/02/2016
Revogada pela Portaria n° 14/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e o art. 2º da Portaria 26 de 10 de março de 2015, que trata da composição do referido Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe.

Art. 2º Revoga as Portarias 65, de 22 de abril de 2010; 95, de 17 de maio de 2010; 164, de 19 de agosto de 2010 e 68, de 12 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.