Portaria 68/2011 (Revogada)

Altera dispositivos do art. 1º da Portaria nº 65, de 22 de abril de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o previsto nos Termos de Acordo de Cooperação Técnica nos 73/2009, cláusula segunda, 43/2010 e 51/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar dispositivos do art. 1º da Portaria nº 65, de 22 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

[...]

V – um Juiz de Direito da Justiça Militar dos Estados;

VI – um representante indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

VII – um representante indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º Comporá o comitê, ainda, um Juiz Auxiliar do CNJ, que atuará como suplente.

§ 2º Juntamente com os representantes de que tratam os incisos VI e VII, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indicarão seus respectivos suplentes, que votarão no caso de não comparecimento do representante titular.

Art. 2º Alterar o Anexo II da referida portaria, que passa a viger conforme disposições apensas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 68, DE 12 DE JULHO DE 2011
Anexo II

Composição do Comitê Gestor – Representantes do Poder Judiciário
Órgão de Origem	Magistrado
Juiz Auxiliar do CNJ	Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho
Juiz Auxiliar do CNJ – Suplente	Marivaldo Dantas de Araújo
Juízes Federais	Alexandre Libonatti de Abreu (TRF – 2ª Região)
	Marcelo De Nardi (TRF – 4a Região)
	Marco Bruno Miranda Clementino (TRF – 5ª Região)
Juízes do Trabalho	Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (TRT – 5ª Região)
	Alexandre de Azevedo Silva (TRT – 10ª Região)
	Lindinaldo Silva Marinho (TRT – 13ª Região)
Juízes de Direito	Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior (TJSP)
	José Carlos Vasconcelos Filho (TJPE)
	Marcelo Mesquita Silva (TJPI)
Juiz de Direito da Justiça Militar dos Estados	Daniela de Freitas Marques (TJMMG)