PORTARIA CONJUNTA Nº
7, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
Publicada
no DJ de 17/10/2006
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA E OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DO CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL, DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de suas atribuições,
R E
S O L V E M:
Art. 1º
O feriado de 1º de novembro, disposto no inciso
IV do art.
62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, fica transferido
para o dia 3 subsequente, sexta-feira.
§ 1º
Será normal o expediente no dia 1º de novembro de 2006, quarta-feira.
§ 2º
Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro, previsto no mesmo fundamento
legal.
§ 3º
Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3
ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira,
ressalvada a disciplina específica do processo eleitoral.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Ellen Gracie
Presidente
do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Ministro
Marco Aurélio
Presidente
do Superior Tribunal Eleitoral
Ministro
Raphael de Barros Monteiro Filho
Presidente
do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Ministro
Ronaldo Lopes Leal
Presidente
do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho
Ministro
General de Exército Max Hoertel
Presidente
do Superior Tribunal Militar
Desembargador
Laércio Resende da Silva
Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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