Resolução 509/2013

RESOLUÇÃO Nº 509, DE 15 DE JULHO DE 2013
Publicada no DJe de 17/07/2013
(Revogada em virtude da revogação da Resolução 439/2010)

Altera o Anexo da Resolução nº 439, de 21 de setembro de 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 336.794/2009,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de diárias constante do Anexo da Resolução nº 439, de 21 de setembro de 2010, passa a vigorar com os seguintes valores:

BENEFICIÁRIOS	NACIONAL (Valor em R$)	INTERNACIONAL (Valor em US$)
Ministro	614,00	485,00
Juiz Auxiliar/Magistrado Instrutor	583,00	416,00
Servidor ocupante de cargo em comissão	372,00	388,00
Servidor ocupante de cargo efetivo	368,40	291,00

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 439, de 21 de setembro de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOAQUIM BARBOSA