Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 11/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 06/07/2009
Data de publicação: 07/07/2009
Fonte:

DOEletrônico - Cad. Adm. - 07/07/2009

Vigência:
Tema: Altera Ato GP nº 05/2009. Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho. SUAP.
Indexação: SUAP; sistema; administração; processo; JT; cronograma; implantação; CSJT.
Situação: REVOGADO
Observações: Altera Ato GP nº 05/2009

ATO GP Nº 11/2009
(Revogado pelo Ato GP nº 17/2010)

Altera o Ato GP nº 05/2009 referente à implantação do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP).


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 13/2009 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, informando que os prazos de implantação do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho, SUAP-JT, sofrerão alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 8º do Ato GP nº 5/2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º A Equipe de Implantação divulgará, em portaria específica, o Cronograma de Implantação para a 2ª Região em até 30 (trinta) dias após a comunicação oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. A Equipe de Implantação atuará no projeto sem prejuízo de suas atribuições administrativas, retomando-se a dedicação exclusiva na data de publicação do cronograma previsto no caput.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 06 de julho de 2009.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOEletrônico - Cad. Adm. - 07/07/2009

REVOGADO PELO ATO GP Nº 17/2010, DE 23/08/2010 - DOELETRÔNICO 25/08/2010