Ato nº GP 31/2015 (Revogado)

Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em especial o estabelecido nos arts. 11 e 12;

CONSIDERANDO que a referida Política será implementada e gerida pela Rede de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, constituída pelo Comitê Gestor Nacional e pelos Comitês Gestores Locais, sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com a seguinte composição:

- Desembargadora do Trabalho Maria Elizabeth Mostardo Nunes;
- Juiz Titular de Vara do Trabalho Renato Sabino Carvalho Filho;
- Denize Mota, matrícula nº 43117, Gestora da área de Gestão de Pessoas; e
- Célia Torrens Wünsch, matrícula nº 97950, Gestora da área de Saúde.

Parágrafo único. O Comitê instituído no caput deste artigo observará as atribuições determinadas na Resolução CNJ nº 207/2015, em especial aquelas estabelecidas no seu art. 11.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de novembro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal