Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 06/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/02/2016
Data de publicação: 05/02/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 05/02/2016
Vigência:
Tema:
Define a estrutura organizacional reservada à Vice-Presidência Administrativa e à Vice-Presidência Judicial no âmbito do TRT da 2ª Região.
Indexação:
Estrutura; organizacional; RI; secretaria; cargo; comissão; função; assessor; assistente; gabinete; auxiliar administrativo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 06/2016

Define a estrutura organizacional reservada à Vice-Presidência Administrativa e à Vice-Presidência Judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições regimentais vigentes e a necessidade de adequar as estruturas administrativas à realidade institucional,

RESOLVE:

Art. 1º. A Vice-Presidência Administrativa e a Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no exercício das competências definidas nos arts. 71 e 72 do Regimento Interno deste Tribunal terão o suporte de seus respectivos gabinetes e de Secretaria própria.

Parágrafo único. As Secretarias da Vice-Presidência Administrativa e da Vice-Presidência Judicial observarão padrão único para sua estrutura organizacional e para os cargos em comissão e funções comissionadas, contando com um assessor, um assistente de gabinete, três auxiliares administrativos III e dois auxiliares administrativos II.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2016.


SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 05/02/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial