Altera o Ato GP nº 9/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições do art. 9-A da Portaria GP nº 21/2003 e a necessidade de avaliar as peculiaridades de cada solicitação,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 8º do Ato GP nº 09/2016 que passa a vigorar acrescido de parágrafo 3º com o seguinte teor:

"Art. 8º .........................

.....................................

§ 3º Em casos excepcionais, o trabalho aos sábados e em horário diverso daquele previsto neste Ato poderá ser autorizado pela Presidência, desde que devidamente justificado, respeitando-se, no entanto, as demais disposições vigentes quanto à sua remuneração."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2016.