Ato PR nº 678/2016

ATO PR Nº 678/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as nomenclaturas de 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-02, 02 (duas) Funções Comissionadas, 01 (uma) de Auxiliar Administrativo V, FC-05 e 01 (uma) de Assistente Administrativo da Presidência, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa (parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006), consoante demonstrado no quadro abaixo:

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
CARGO/NÍVEL DIRETOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO	Nº CARGOS	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL	CARGO/NÍVEL DIRETOR DE COORDENADORIA	Nº CARGOS	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL
CJ-02	02	7.398,87	14.797,74	CJ-02	02	7.398,87	14.797,74

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO V ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA	Nº FUNÇÕES	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL
FC-05	02	2.232,38	4.464,76	FC-05	02	2.232,38	4.464,76

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 27/09/2016