Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 724/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/09/2016
Data de publicação: 03/10/2016
Fonte:
DOEletrônico - CAD. ADM. - 03/10/2016
Vigência:
Tema: Funções Comissionadas. Transformação.
Indexação:
Cargo; FC; transformação; extinção; criação.
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 724/2016



A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 03 (três) Funções Comissionadas, Nível FC-01, em 02 (duas) Funções Comissionadas, Nível FC-03.

Art. 2º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:
EXTINÇÃO
 CRIAÇÃO
FUNÇÕES / NÍVEL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
Nº
FUNÇÕES
REMUNERAÇÃO
TOTAL
 FUNÇÕES/NÍVEL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO III
Nº
FUNÇÕES
REMUNERAÇÃO
TOTAL
FC-01
 03
 1.019,17
 3.057,51
 FC-03
 02
 1.379,07
 2.758,14


Art. 3º O saldo resultante desta transformação será de R$ 299,37.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal



DOEletrônico - CAD. ADM - 03/10/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial