Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 725/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/09/2016
Data de publicação: 03/10/2016
Fonte:
DOEletrônico - CAD. ADM. - 03/10/2016
Vigência:
Tema: Funções Comissionadas. Transformação.
Indexação:
Cargo; FC; transformação; extinção; criação.
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 725/2016


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 02 (duas) Funções Comissionadas, Nível FC-02, em 01 (uma) Função Comissionada, Nível FC-05.

Art. 2º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

EXTINÇÃO
CRIAÇÃO
FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE DE
INFORMÁTICA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO I



FUNÇÕES


REMUNERAÇÃO


TOTAL

FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CHEFE



FUNÇÕES


REMUNERAÇÃO


TOTAL
FC-02 02 1.185,05
2.370,10 FC-05
01
2.232,38
2.238,38

Art. 3º O saldo resultante desta transformação será de R$ 137,72.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.



(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal



DOEletrônico - CAD. ADM - 03/10/2016



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial